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Contratos Temporários
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por fa
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publicado
25/03/2024
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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por fa
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última modificação
25/03/2024 11h07
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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por fa
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publicado
25/03/2024
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011).
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Desclassificadas
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por fa
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publicado
25/03/2024
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. (Art. 30, I, da Lei nº 12/527/2011).
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Regulamentação da LAI
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por fa
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última modificação
25/03/2024 10h52
Localizado em
B. I.
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B. I. TC.
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Regulamentação da LAI
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por fa
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publicado
25/03/2024
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Regulamentação da LAI
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por fa
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publicado
25/03/2024
Instrumento Normativo Local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
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por fa
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publicado
25/03/2024
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Relatório Anual Estatístico - E-SIC
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por fa
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publicado
25/03/2024
Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, indeferidos.
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Solicitar Informação Eletrônica - E-SIC
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por fa
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última modificação
25/03/2024 10h21
Localizado em
B. I.
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B. I. TC.
